20/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 20/08/2021 |
21/08/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, com a concordância do Deputado Professor Kenny, solicitando a sua coautoria ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 06) |
21/08/2021 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria ao PL 530/2021. (D.A., pág. 06) |
23/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
24/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
25/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
26/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
27/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
30/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
30/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/09/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
30/11/2021 |
Publicado Requerimento de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 10) |
30/11/2021 |
74ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
30/11/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
01/12/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa e dos Direitos das Mulheres, de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Delegado Olim, favorável |
02/12/2021 |
Publicado o Parecer nº 1270, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa e dos Direitos das Mulheres, de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 8) |
16/12/2021 |
42ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão, art. 106, III, do Regimento Interno. |
21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
22/12/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
30/01/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
30/01/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.366, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de dezembro de 2022. |
31/01/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.366. (D.A., págs. 4 e 5) |
18/02/2023 |
Publicada a Lei nº 17.637, de 17 de fevereiro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
18/02/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 033/2023, do Sr. Governador do Estado, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4) |
23/02/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
23/02/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/03/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/03/2023 |
4ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
21/03/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |