| 26/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 26/08/2021 |
| 27/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 30/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 31/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 01/09/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 02/09/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 03/09/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/09/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 04/11/2021 |
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/11/2021 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 22/11/2021 |
Devolvido da vista |
| 24/11/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 26/11/2021 |
Publicado o Parecer nº 1233, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
| 29/11/2021 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 09/12/2021 |
Distribuído a Deputada Monica da Mandata Ativista |
| 04/09/2023 |
Devolvido sem voto |
| 04/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |