01/09/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 01/09/2021 |
02/09/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
03/09/2021 |
Segundo dia de Pauta |
08/09/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/09/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/09/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/09/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/09/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
10/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
18/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 237, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 18) |
20/03/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
22/06/2023 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |