10/09/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 10/09/2021 |
13/09/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/09/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/09/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/09/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/09/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/09/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
21/09/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/09/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
06/12/2021 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
22/06/2022 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Ricardo Mellão e ao Deputado Tenente Nascimento |
08/08/2022 |
Recebido do Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável ao projeto com emenda. |
21/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.121 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |