Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 174 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 174 / 2011
Ementa Determina que toda repartição pública ou estabelecimento privado, quando prestador de serviços, deverá ostentar, em lugar visível para o público, placa ou painel com alerta sobre os direitos do idoso.
Data de Publicação 24/03/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores DIREITO, ESTABELECIMENTO PRIVADO, IDOSO, LUGAR VISÍVEL, PLACA INFORMATIVA, PRESTADOR DE SERVIÇO, REPARTIÇÃO PÚBLICA
Etapa Atual Último andamento 18/11/2011 - Anexado ao Projeto de lei 287/2006

Tramitação

Data Descrição
24/03/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 24/03/2011
25/03/2011 Pauta de 1ª sessão.
28/03/2011 Pauta de 2ª sessão.
29/03/2011 Pauta de 3ª sessão.
30/03/2011 Pauta de 4ª sessão.
31/03/2011 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
25/05/2011 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado Cauê Macris, favorável
03/06/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
21/06/2011 Distribuído ao Deputado José Cândido
29/06/2011 Recebido com voto do relator José Cândido favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
31/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Cândido, favorável
05/09/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/09/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
05/10/2011 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
10/11/2011 Publicados os pareceres: nº 1642, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1643, de 2011, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e nº 1644, de 2011, da Comissão de Finanças e Orçamento e Planejamento, favoráveis à aprovação da propositura. (DA página 29)
10/11/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
18/11/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 174/11 ao Pl nº 287/06, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 25)
18/11/2011 Anexado ao Projeto de lei 287/2006

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/05/2011 1642 / 2011 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/06/2011 1643 / 2011 favorável favorável José Cândido Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
05/10/2011 1644 / 2011 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Proposituras Correlatas

Voltar