| 15/09/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 15/09/2021 |
| 16/09/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/09/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/09/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/09/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/09/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/09/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 24/09/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 05/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
| 25/10/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 09/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável |
| 17/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 689, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., págs. 6 e 7) |
| 18/11/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 22/06/2023 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
| 03/06/2025 |
Devolvido sem voto |
| 08/10/2025 |
Distribuído a Deputada Clarice Ganem |