16/09/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 16/09/2021 |
17/09/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/09/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/09/2021 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 4, de autoria dos Deputados Sergio Victor e Marina Helou. (D.A., págs. 9 e 10) |
21/09/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/09/2021 |
Publicada as Emendas de nºs: 05 a 10, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira; 11 a 16, de autoria da Deputada Professora Bebel; 17 e 18, de autoria da Deputada Delegada Graciela; 19 a 22 e 24 a 26, de autoria do Deputado Professor Walter Vicioni; 23, de autoria dos Deputados Marina Helou e Sergio Victor; e 27, de autoria do Deputado Frederico d´Avila. (D.A., págs. 12 a 14) |
22/09/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
22/09/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
25/10/2021 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto Favorável ao Projeto de Lei nº 607, de 2021; Favorável às emendas de nºs 10, 23 e 26; Favorável às emendas de nºs 1, 5, 6, 13, 19, 24 e 27, na forma da Subemenda "A" apresentada; Favorável às emendas de nºs 2, 7 e 22, na forma da Subemenda "B" apresentada; Favorável às emendas de nºs 3, 8, 14, 15 e 21, na forma da Subemenda "C" apresentada; Favorável às emendas de nºs 4, 9, 12, 20 e 25, na forma da Subemenda "D" apresentada; Favorável à emenda de nº 16, na forma da Subemenda "E" apresentada; e Contrário às emendas de nºs 11, 17 e 18. |
27/10/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação,de Atividades Econômicas, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Professor Walter Vicioni, favorável ao Projeto; favorável às emendas de nºs 10, 23 e 26; favorável às emendas de nºs 1, 5, 6, 13, 19, 24 e 27, na forma da Subemenda 'A' apresentada; favorável às emendas de nºs 2, 7 e 22, na forma da subemenda 'B' apresentada; favorável às emendas de nºs 3, 8, 14, 15 e 21, na forma da subemenda 'C' apresentada; favorável às emendas de nºs 4, 9, 12, 20 e 25, na forma da subemenda 'D' apresentada; favorável à emenda de nº 16, na forma da subemenda 'E' apresentada; e contrário às emendas de nºs 11, 17 e 18.
|
27/10/2021 |
23ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, as emendas de nºs 10, 23 e 26; as emendas de nºs 1, 5, 6, 13, 19, 24 e 27, na forma da Subemenda 'A'; as emendas de nºs 2, 7 e 22, na forma da subemenda 'B'; as emendas de nºs 3, 8, 14, 15 e 21, na forma da subemenda 'C'; as emendas de nºs 4, 9, 12, 20 e 25, na forma da subemenda 'D'; e a emenda de nº 16, na forma da subemenda 'E', sendo todas subemendas apresentadas na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Atividades Econômicas, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Rejeitadas as emendas de nºs 11, 17 e 18 englobadamente. |
27/10/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
28/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 1070, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Atividades Econômicas, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, às emendas nºs 10, 23 e 26, às emendas nºs 1, 5, 6, 13, 19, 24 e 27, na forma da Subemenda "A" apresentada, às emendas nºs 2, 7 e 22, na forma da Subemenda
"B" apresentada, às emendas nºs 2, 7 e 22, na forma da Subemenda "B" apresentada, às emendas nºs 3, 8, 14, 15 e 21, na forma da Subemenda "C" apresentada, às emendas nºs 4, 9, 12, 20 e 25, na forma da Subemenda "D" apresentada, à emenda de nº 16, na forma da Subemenda "E" apresentada; e contrário às emendas de nºs 11, 17 e 18. (D.A., págs. 120 e 121) |
03/11/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/11/2021 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/11/2021 |
Designado como Relator Especial o Deputado Vinícius Camarinha, pela CCJR |
03/11/2021 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/11/2021 |
Publicado o Parecer n°1111/2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei n°607/2021, propondo redação final. (D.A., págs.568 e 569) |
04/11/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/11/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.16, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de outubro de 2021. |
04/11/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
05/11/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.146. (D.A., págs. 7 e 8) |
19/11/2021 |
Publicada a Lei nº 17.453, de 18 de novembro de 2021. (D.O.E.-I, págs. 1 e 3) |
22/11/2021 |
Juntado o Despacho; Arquive-se |
01/12/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.032 |
01/12/2021 |
Arquivo - Arquivado |