| 24/09/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 24/09/2021 |
| 27/09/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/09/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/09/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/09/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/10/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/10/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/10/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 06/04/2022 |
Devolvido sem voto |
| 10/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 13/05/2022 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 25/05/2022 |
Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Mauro Bragato |
| 12/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.074 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |