24/09/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 24/09/2021 |
27/09/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/09/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/09/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/09/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/10/2021 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Janaina Paschoal. (D.A., pág. 06) |
01/10/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/10/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
04/10/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
04/11/2021 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/02/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
18/02/2022 |
Publicado o Parecer nº 34, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 5) |
17/03/2022 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
17/03/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
23/03/2022 |
Publicado Ofício Nº 49/2022, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção 233/22 manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
24/03/2022 |
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29/03/2022 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 |
06/04/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 |
08/04/2022 |
Republicado o Parecer nº 34, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por ter saído com incorreções a publicação no D.A.L. de 18/02/2022. (D.A., pág. 4) |
12/04/2022 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
12/04/2022 |
Reentrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
19/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
26/05/2022 |
Recebido do relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável |
12/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr |
22/08/2023 |
Devolvido sem voto |
22/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Helinho Zanatta |
04/12/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Helinho Zanatta, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda de nº 1. |
10/04/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Helinho Zanatta, favorável ao projeto e contrário à emenda de nº 1 |
12/04/2024 |
Publicado Parecer nº 823, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 5) |
16/04/2024 |
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |