24/09/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 24/09/2021 |
27/09/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/09/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/09/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/09/2021 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 5, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., págs. 10 e 11) |
30/09/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
30/09/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/10/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/11/2021 |
61ª Sessão Ordinária - Incluido na Ordem do Dia |
09/11/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
30/11/2021 |
35ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as emendas englobadamente. |
06/12/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.179, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 30 de novembro de 2021. |
06/12/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/12/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.179. (D.A., pág. 14) |
14/12/2021 |
Publicada a Lei nº 17.470, de 13 de dezembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 3) |
14/12/2021 |
Juntado o despacho; Arquive-se |
15/02/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.033 |
15/02/2022 |
Arquivo - Arquivado |