| 30/09/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 30/09/2021 |
| 01/10/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/10/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/10/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/10/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/10/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/10/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/10/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 06/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 01/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 07/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 178, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
| 07/03/2023 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 10/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |