21/10/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 21/10/2021 |
22/10/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/10/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/10/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/10/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/10/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/11/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/11/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
06/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
01/03/2023 |
Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Ricardo Mellão |
14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
18/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 240, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 19) |
20/03/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
14/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
03/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável. |
04/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável |
17/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1284, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à propositura. (D.A., pág. 4) |
18/06/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |