| 23/10/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 23/10/2021 |
| 26/10/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/10/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/10/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/11/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/11/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/11/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/11/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/11/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 22/11/2021 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/02/2022 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 14/02/2022 |
Devolvido da vista |
| 16/02/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 18/02/2022 |
Publicado o Parecer nº 35, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
| 22/02/2022 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 06/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |