09/11/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 09/11/2021 |
10/11/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/11/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/11/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/11/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/11/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/11/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
18/11/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
20/12/2021 |
Recebido com voto do relator Wellington Moura favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/02/2022 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
11/02/2022 |
Publicado o Parecer nº 17, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 8) |
11/02/2022 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 09/02/2022. (D.A., pág. 8) |
11/02/2022 |
Primeiro dia de Pauta de Recurso |
14/02/2022 |
Segundo dia de Pauta de Recurso |
15/02/2022 |
Terceiro dia de Pauta de Recurso |
15/02/2022 |
Juntado o despacho: Aprovado o projeto |
16/02/2022 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
21/02/2022 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.218, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 15 de fevereiro de 2022. |
21/02/2022 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
22/02/2022 |
Publicado o Autógrafo nº 33.218. (D.A., pág. 04) |
09/03/2022 |
Publicada a Lei nº 17.520, de 8 de março de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1) |
17/03/2022 |
Arquive-se |
18/03/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.037 |
18/03/2022 |
Arquivo - Arquivado |