| 13/11/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 13/11/2021 |
| 17/11/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/11/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/11/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/11/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/11/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/11/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 25/11/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/12/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 13/12/2021 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/02/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 11/02/2022 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 12/02/2022 |
Publicado o Parecer nº 27, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 06) |
| 24/02/2022 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
| 29/03/2022 |
Devolvido sem voto |
| 30/03/2022 |
Relator Dep. Alex de Madureira deixa de ser membro da Comissão de Saúde - Desfiliação partidária |
| 06/04/2022 |
Redistribuído ao Deputado Edmir Chedid |
| 21/06/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Saúde, com voto favorável, conclusivamente. |
| 06/12/2022 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 13/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 752, de 2022, da Comissão de Saúde, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10) |
| 13/12/2022 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, em 06.12.2022. (D.A., pág.52) |
| 13/12/2022 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 14/12/2022 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 15/12/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 15/12/2022 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
| 16/12/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 01/02/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 01/02/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.397, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 15 de dezembro de 2022. |
| 02/02/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.397. (D.A., Pág.06) |
| 18/02/2023 |
Publicada a Lei nº 17.639, de 17 de fevereiro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 3) |
| 24/02/2023 |
Arquive-se |
| 28/02/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.047 |
| 28/02/2023 |
Arquivo - Arquivado |