| 27/11/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 27/11/2021 |
| 30/11/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/12/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/12/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/12/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/12/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/12/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/12/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/02/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 19/04/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 15/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 63, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 4) |
| 15/02/2023 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 08/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Leonardo Siqueira |
| 01/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Leonardo Siqueira, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável. |
| 18/06/2024 |
Concedida vista conjunta a Deputada Márcia Lia e ao Deputado Rafa Zimbaldi |
| 11/03/2025 |
Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e a Deputada Thainara Faria |
| 10/06/2025 |
Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e a Deputada Márcia Lia |