| 02/12/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 02/12/2021 |
| 03/12/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/12/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/12/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/12/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/12/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/12/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/12/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/02/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 18/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 22/06/2022 |
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
| 08/11/2022 |
Publicado o Parecer nº593, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei.(D.A., pág.441) |
| 08/11/2022 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 04/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 18/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |
| 12/12/2023 |
Documento não deliberado na 2a. Reunião Extraordinária em 12/12/2023. |
| 05/03/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Maurici e ao Deputado Oseias de Madureira |
| 21/05/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Dirceu Dalben e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 26/08/2024 |
Recebido do Deputado Maurici, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto em separado contrário. |