04/12/2021 |
Publicado Ofício ATG GG. JD. nº 30/2021 SFP-PRC-2021/25796 de autoria do Senhor Vice-Governador, no exercício do cargo de Governador do Estado de São Paulo, encaminhando minuta de Decreto que altera o Regulamento do ICMS, com vistas a concessão de benefício financeiro-fiscal, para manifestação da ALESP, conforme disposto no artigo 23 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020. (DA. pág. 03) |
20/12/2021 |
Autuado e Protocolado |
21/12/2021 |
Publicado Ofício ATG GG. JD. nº 36/2021 - SFP-PRC-2021/25796, do Senhor Governador, apresentando nova minuta ao decreto apresentado no Ofício ATG GG. JD. nº 30/2021, que introduz alterações no Regulamento do ICMS. (DA. págs. 07 e 08) |
21/12/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 08 e 09. |
21/12/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA (CAPÍTULO VIII DO TÍTULO VII DO REGIMENTO INTERNO) |
21/12/2021 |
88ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. |
22/12/2021 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2516, de 21 de dezembro de 2021. (D.A., pág. 01) |
22/12/2021 |
Arquive-se |
24/02/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.006 |
24/02/2022 |
Arquivo - Arquivado |