08/02/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 08/02/2022 |
09/02/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
10/02/2022 |
Segundo dia de Pauta |
11/02/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
14/02/2022 |
Quarto dia de Pauta |
15/02/2022 |
Quinto dia de Pauta |
16/02/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
16/02/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila |
10/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Frederico d'Avila, favorável |
18/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 250, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 20) |
21/03/2023 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
12/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Guilherme Cortez |
17/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Guilherme Cortez, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
29/11/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/12/2023 |
Publicado o Parecer nº 1525, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 5 e 6) |
04/12/2023 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 29/11/2023. (D.A., pág. 7) |
04/12/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/12/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/12/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/12/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
07/12/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
11/12/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.679, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 06 de dezembro de 2023.
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11/12/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
12/12/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.679. (D.A., pág. 11) |
26/12/2023 |
Publicada a Lei nº 17.854, de 22 de dezembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 5) |
22/01/2024 |
Arquive-se |
13/03/2024 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.173 |
13/03/2024 |
Arquivo - Arquivado |