| 16/02/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 16/02/2022 |
| 17/02/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
| 18/02/2022 |
Segundo dia de Pauta |
| 21/02/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
| 22/02/2022 |
Quarto dia de Pauta |
| 23/02/2022 |
Quinto dia de Pauta |
| 24/02/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 24/02/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 19/05/2022 |
Devolvido do Relator Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 65/2022 ao PL 56/2022 |
| 25/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Wellington Moura |
| 30/05/2022 |
Devolvido da vista |
| 22/06/2022 |
Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento |
| 27/06/2022 |
Devolvido da vista |
| 26/10/2022 |
Aprovada a Cota do Relator propondo a juntada do PL 65/2022 ao PL 56/2022, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 08/11/2022 |
Publicado o Despacho: Junte-se, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno, o PL 65/2022 ao PL 56/2022. (D.A., pág. 444) |
| 09/11/2022 |
Anexado ao Projeto de lei 56/2022. |