23/02/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 23/02/2022 |
24/02/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
25/02/2022 |
Segundo dia de Pauta |
03/03/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
04/03/2022 |
Quarto dia de Pauta |
07/03/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/03/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/03/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila |
08/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
14/03/2023 |
Concedida vista conjunta a Deputada Dra. Damaris Moura e ao Deputado Paulo Fiorilo |
21/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.124 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |