25/02/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 25/02/2022 |
03/03/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
04/03/2022 |
Segundo dia de Pauta |
07/03/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/03/2022 |
Quarto dia de Pauta |
09/03/2022 |
Quinto dia de Pauta |
10/03/2022 |
À Ordem do Dia para discussão e votação em 1º Turno, nos termos do artigo 266 do Regimento Interno. |
22/03/2022 |
4ª Sessão Extraordinária - Aprovado em 1º turno |
23/03/2022 |
6ª Sessão Extraordinária - Aprovado em 2° turno |
24/03/2022 |
Publicada a Resolução nº 932, de 23 de março de 2022. (D.A., pág. 1) |
24/03/2022 |
Arquive-se |
05/04/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.05.003 |
26/05/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.05.004 |