04/03/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 04/03/2022 |
07/03/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/03/2022 |
Segundo dia de Pauta |
09/03/2022 |
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., págs. 2 a 9) |
09/03/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
10/03/2022 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 4, de autoria do Deputado Caio França; de nº 7, de autoria do Deputado Roberto Engler; de nºs 8 e 9, de autoria da Deputada Analice Fernandes; de nº 11, de autoria do Deputado Emidio de Souza; de nºs 12 a 21, de autoria do Deputado Marcio Nakashima; de nºs 33 a 35, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; de nºs 36 a 48, 130 a 134, de autoria do Deputado Maurici; de nº 135, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha; de nº 138, de autoria do Deputado Alex de Madureira; de nº 139, de autoria da Deputada Monica da Mandata Ativista; de nº 140 a 147, de autoria do Deputado Sergio Victor; de nºs 5 e 6, 10, 22 a 32, 49 a 129, 136, 137, 148 e 149, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., págs. 21 a 29) |
11/03/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/03/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/03/2022 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/03/2022 |
Publicada a Mensagem-A nº 09/2022, do Sr. Governador do Estado, encaminhando Aditamento ao texto do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 7) |
22/03/2022 |
Apresentado Voto em Separado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Deputada Professora Bebel, pela rejeição do PLC 03/2022, e em consequência, de todas as emendas a ele apresentadas |
22/03/2022 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Marcos Zerbini, favorável ao Projeto de Lei Complementar de nº 3, de 2022, com a Emenda "A" ora apresentada; favorável à Mensagem Aditiva do Senhor Governador; favorável à emenda nº 135; favorável à emenda de nº 41, na forma da subemenda nº 1 apresentada; favorável às emendas de nº 53 e 85, na forma da subemenda nº 2 apresentada; favorável à emenda de nº 95, na forma da subemenda nº 3 apresentada; favorável às emendas de nº 3, 7, 14, 34, 35, 39 e 140, na forma da subemenda nº 4 apresentada; favorável à emenda de nº 133, na forma da subemenda nº 5 apresentada, favorável à emenda de nº 8, na forma da subemenda nº 6 apresentada; e contrário às demais emendas e ao substitutivo nº 1. |
22/03/2022 |
3ª Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões. |
22/03/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
23/03/2022 |
Publicado Ofício Nº 18/2022, da Deputada Professora Bebel, para ser juntado ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 10) |
23/03/2022 |
Publicada a Emenda de nº 150, de autoria dos Deputados Professora Bebel, Monica da Mandata Ativista, Enio Tatto, Paulo Fiorilo, Maurici, Márcia Lia, Carlos Giannazi, Luiz Fernando T. Ferreira, Emidio de Souza, Dr. Jorge do Carmo, Erica Malunguinho, Isa Penna, José Américo, Leci Brandão, Rafael Silva, Teonilio Barba, Campos Machado, Conte Lopes, Coronel Telhada, Douglas Garcia. (D.A., pág. 40) |
23/03/2022 |
Publicado o Parecer nº74, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de Lei Complementar de nº 3, de 2022, com a Emenda "A" ora apresentada; favorável à Mensagem Aditiva do Senhor Governador; favorável à emenda nº 135; favorável à emenda de nº 41, na forma da subemenda nº 1 apresentada; favorável às emendas de nº 53 e 85, na forma da subemenda nº 2 apresentada; favorável à emenda de nº 95, na forma da subemenda nº 3 apresentada; favorável às emendas de nº 3, 7, 14, 34, 35, 39 e 140, na forma da subemenda nº 4 apresentada; favorável à emenda de nº 133, na forma da subemenda nº 5 apresentada, favorável à emenda de nº 8, na forma da subemenda nº 6 apresentada; e contrário às demais emendas e ao substitutivo nº 1. (D.A., pág. 44 e 45) |
23/03/2022 |
Apresentado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto em separado da Professora Bebel, favorável à emenda substitutiva apresentada em seu voto |
23/03/2022 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Marcos Zerbini, contrário à emenda de plenário n.º 150 |
23/03/2022 |
5ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Votação adiada, por falta de quórum, do Requerimento de Método de Votação. |
24/03/2022 |
Publicado Ofício Nº 297/2022, da Câmara Municipal de Guarulhos, encaminhando a Moção 732/22 manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 1) |
24/03/2022 |
Publicado o Parecer nº 75, de 2022, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário à emenda de plenário nº 150. (D.A., págs. 4 e 5) |
29/03/2022 |
7ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, salvo Mensagem Aditiva, emendas e subemendas. Prejudicado o Substitutivo. Votação adiada dos demais itens do requerimento de método de votação. |
29/03/2022 |
8ª Sessão Extraordinária - Aprovados a Mensagem Aditiva do Senhor Governador, a emenda de nº 135, a emenda "A" e as subemendas de nºs 1 a 6 do parecer da reunião conjunta das Comissões. Rejeitadas as demais emendas englobadamente. |
29/03/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
29/03/2022 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/03/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
29/03/2022 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/03/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
30/03/2022 |
Publicado o Parecer nº 84, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 15 a 23) |
30/03/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/03/2022 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.235, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 29 de março de 2022. |
30/03/2022 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
31/03/2022 |
Publicado o Autógrafo nº 33.235. (D.A., págs. 6 a 13) |
31/03/2022 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022. (D.O.E-I, págs. 10 a 16) |
31/03/2022 |
Publicada a Mensagem A-nº 12/2022 do Senhor Governador do
Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 2) |
31/03/2022 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
31/03/2022 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/04/2022 |
Publicado Ofício Nº 43/2022, da Câmara Municipal de Joanópolis - Vereador Professor Luiz, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 2) |
06/04/2022 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/05/2022 |
30ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/05/2022 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
13/12/2022 |
Juntada aos autos a publicação da CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR, de 30 de agosto de 2022, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que suspendeu a aplicação do disposto no artigo 80, inciso III, alínea ¿c¿ da Lei complementar estadual nº 1.374/2022 (ADI 2203958-10.2022.8.26.000) (DA, pág. 8 ) |
14/02/2023 |
Publicada e juntada aos autos decisão de lavra do Desembargador Relator Campos Mello, que retificou a decisão liminar proferida anteriormente para excluir de seus efeitos a categoria dos Professores Especialistas de Currículo, criada pelo inciso II do artigo 7º da Lei Complementar Estadual n. 1374, de 30 de março de 2022 (D.A., pág. 8). |
18/03/2023 |
Publicado Ofício nº 2022.0000993985, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em que, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2073633-44.2022.8.26.0000, julgou procedente em parte a presente ação, para declarar a inconstitucionalidade da norma contida no §2º do art. 9º da Lei Complementar Estadual n° 1.374, de 30 de março de 2022. (D.A., pág. 1) |
22/08/2023 |
Publicado Ofício nº 2023.0000702924, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em que, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2203958-10.2022.8.26.0000, ajuizada,
pelo Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo - Apase, contra a alínea "c" do inciso III do artigo 80 da Lei Complementar Estadual nº 1.374/2022, julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do C.P.C. (D.A., pág. 9) |