09/03/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 09/03/2022 |
10/03/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
11/03/2022 |
Segundo dia de Pauta |
14/03/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
15/03/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/03/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/03/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
17/03/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
14/09/2022 |
Devolvido do Relator Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
28/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
09/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.138 |
09/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |