09/03/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 09/03/2022 |
10/03/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
11/03/2022 |
Segundo dia de Pauta |
14/03/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
15/03/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/03/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/03/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
17/03/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
08/08/2022 |
Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando informações ao autor |
11/08/2022 |
Protocolado junto à Secretaria da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 571/2022, por meio do qual se encaminha ao Sr. Desembargador-Presidente do Tribunal, para ciência e providências, cota exarada pelo Relator do PL nº 106/2022 na CCJR, solicitando informações adicionais a fim de subsidiar a emissão de parecer pela Comissão. |
07/10/2022 |
Protocolado Of. 951/22 do Tribunal de Justiça do Estado de SP - Corregedoria Geral da Justiça. |
11/10/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
03/02/2023 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
08/02/2023 |
Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão |
01/03/2023 |
Devolvido da vista |
02/03/2023 |
Devolvido do Relator Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando oitiva do CNJ acerca do PL |
14/03/2023 |
Concedida vista ao Deputado Sergio Victor |
14/03/2023 |
Devolvido da vista |
12/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
29/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
05/12/2023 |
Concedida vista ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega. |
02/04/2024 |
36ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
02/04/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
02/04/2024 |
Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, de autoria do Deputado Reis, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada. |
02/04/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Carlos Cezar, favorável. |
03/04/2024 |
Publicado Requerimento nº 485, de 2024, de autoria dos Deputados Carlos Cezar, Vinicius Camarinha, Gilmaci Santos, Paulo Mansur, Rafa Zimbaldi, Delegada Graciela, Fabiana Bolsonaro,
Conte Lopes, Bruno Zambelli, Itamar Borges, Felipe Franco, Ana Carolina Serra, Valeria Bolsonaro, Major Mecca, Oseias de Madureira, Atila Jacomussi, Rodrigo Moraes, Carlos Giannazi,
Gerson Pessoa, Paulo Correa Jr, Alex Madureira, Tenente Coimbra, Jorge Caruso, Altair Moraes, Tomé Abduch, Delegado Olim, Thiago Auricchio, Solange Freitas, Rafael Saraiva, Andréa Werner, Lucas Bove, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Dani Alonso, Maria Lúcia Amary, Ricardo França, Barros Munhoz, Edna Macedo, Valdomiro Lopes, Marcos Damasio, Capitão Telhada,
Mauro Bragato, Agente Federal Danilo Balas, Rogério Nogueira, solicitando a tramitação do referido Projeto de lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13) |
03/04/2024 |
Publicado o Parecer nº 766, de 2024, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., págs. 17 e 18) |
03/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
10/04/2024 |
11ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. |
16/04/2024 |
13ª Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quórum. |
23/04/2024 |
15ª Sessão Extraordinária - Votação adiada por falta de quórum. |
30/04/2024 |
18ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
02/05/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.779, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 30 de abril de 2024. |
02/05/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
03/05/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.779. (D.A., pág. 9) |