23/03/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 35 em 23/03/2022 |
24/03/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/03/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/03/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/03/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/03/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/03/2022 |
Publicada a emenda de nº 1, de autoria da Deputada Márcia Lia. (D.A. pág.5) |
31/03/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
31/03/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
21/06/2022 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 |
23/08/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando designação de Relator Especial. (D.A., pág.04) |
23/08/2022 |
Comunicado vencimento do prazo |
23/08/2022 |
Presidente solicita Relator Especial |
23/08/2022 |
Designado como Relator Especial o Deputado Marcos Zerbini pela CCJR |
23/08/2022 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda n. 1, pelo Relator Especial Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
23/08/2022 |
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
23/08/2022 |
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24/08/2022 |
Publicado o Parecer nº 496, de 2022, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 3) |
13/10/2022 |
Distribuído ao Deputado Caio França. |
19/10/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando designação de Relator Especial. (D.A., pág. 11) |
19/10/2022 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/10/2022 |
Designado como Relator Especial o Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
19/10/2022 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda n. 1, pelo Relator Especial Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
20/10/2022 |
Publicado o Parecer nº 499, de 2022, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 20) |
29/11/2022 |
40ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitada a emenda. |
30/11/2022 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.322, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 29 de novembro de 2022. |
30/11/2022 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
01/12/2022 |
Publicado o Autógrafo nº 33.322. (D.A., pág. 7) |
20/12/2022 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.382. de 19 de dezembro de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1) |
11/01/2023 |
Arquive-se |
14/02/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.005 |
14/02/2023 |
Arquivo - Arquivado |