23/03/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 35 em 23/03/2022 |
24/03/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/03/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/03/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/03/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/03/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/03/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
31/03/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/04/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
17/05/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
26/05/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Patrícia Bezerra, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com a concordância das Deputadas Edna Macedo e Delegada Graciela . (D.A., pág. 04) |
26/05/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 134 de
2022. Em 25/5/2022. (D.A., pág.14) |
22/06/2022 |
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão |
26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
08/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 602, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 442) |
09/11/2022 |
Entrada na Comissão de Saúde |
16/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Coronel Nishikawa |
01/12/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Coronel Nishikawa, pela Comissão de Saúde, com voto favorável. |
24/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
25/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Saúde, com voto favorável. |
30/05/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável |
01/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 408, de 2023, da Comissão de Saúde, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.07) |
01/06/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
05/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
14/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1144, de 2023, de autoria do Deputado Altair Moraes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13) |
14/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1134, de 2023, de autoria da Deputada Marina Helou, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo das Deputadas Edna Macedo e Delegada Graciela. (D.A., pág. 15) |
14/06/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria da Deputada Marina Helou ao PL 134 de 2022. (D.A., pág. 18) |
21/06/2023 |
20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
21/06/2023 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
02/08/2023 |
Devolvido sem voto |
02/08/2023 |
Distribuído a Deputada Thainara Faria |
02/08/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Thainara Faria, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
02/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Thainara Faria, favorável |
04/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 682, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
08/08/2023 |
25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
08/08/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
22/08/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.536, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 08 de agosto de 2023.
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22/08/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
23/08/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.536. (D.A., págs. 20 e 21) |
14/09/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 113/2023, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A. págs. 2 e 3) |
14/09/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/09/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
26/09/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/10/2023 |
121ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
17/10/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |