| 29/03/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 29/03/2022 |
| 30/03/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/03/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/04/2022 |
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 6) |
| 04/04/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/04/2022 |
Publicadas as Emendas de nº 1, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, de nºs 2 e 3, de autoria do Deputado Emidio de Souza, de nºs 4 a 17 e 51, de autoria da Deputada Marcia Lia, e de nºs 18 a 50, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., págs. 11 a 14) |
| 05/04/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/04/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/04/2022 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 12/05/2022 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 26, parágrafo único, da Constituição do Estado. |
| 01/06/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Márcia Lia, solicitando audiência pública ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 04) |
| 01/06/2022 |
18ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão (art. 106, IV, do R.I.) |
| 15/06/2022 |
21ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão (art. 106, III, do R.I.) |
| 21/06/2022 |
60ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 21/06/2022 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 21/06/2022 |
22ª Sessão Extraordinária - Em discussão. |