31/03/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 31/03/2022 |
04/04/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/04/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/04/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/04/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/04/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/04/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
12/04/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/04/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
13/05/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
25/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
28/05/2022 |
Publicado o Parecer nº302, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido projeto de lei. (D.A., pág.08) |
30/05/2022 |
Entrada na Comissão de Saúde |
09/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas |
30/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Saúde, com voto favorável, conclusivamente. |
06/12/2022 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
13/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 753, de 2022, da Comissão de Saúde, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11) |
13/12/2022 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, em 06.12.2022. (D.A., pág.52) |
13/12/2022 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
14/12/2022 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
15/12/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
15/12/2022 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
16/12/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
01/02/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
01/02/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.400, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 15 de dezembro de 2022. |
02/02/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.400. (D.A., Pág.06) |
18/02/2023 |
Publicada a Lei nº 17.644, de 17 de fevereiro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 3) |
24/02/2023 |
Arquive-se |
28/02/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.047 |
28/02/2023 |
Arquivo - Arquivado |