30/03/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/03/2022 |
31/03/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/04/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/04/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/04/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/04/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/04/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
12/04/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
01/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável |
18/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 254, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 20) |
20/03/2023 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
05/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Bruno Zambelli |
14/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Bruno Zambelli, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |
21/05/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Bruno Zambelli, favorável |
24/05/2024 |
Publicado o Parecer nº 1012, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à propositura. (D.A., pág. 25) |
24/05/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |