Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 166 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 166 / 2022
Ementa Institui a Semana Estadual de Prevenção ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Data de Publicação 30/03/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA DE PREVENÇÃO, VIOLÊNCIA SEXUAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
30/03/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 30/03/2022
31/03/2022 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2022 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2022 Pauta de 3ª sessão.
06/04/2022 Pauta de 4ª sessão.
07/04/2022 Pauta de 5ª sessão.
08/04/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2022 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
16/08/2022 Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
18/03/2023 Publicado o Parecer nº 256, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 21)
20/03/2023 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
12/06/2023 Distribuído ao Deputado Guto Zacarias
15/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Guto Zacarias, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável.
13/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Guto Zacarias, favorável
22/09/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/09/2023 Publicado o Parecer nº 1177, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à propositura. (D.A., pág. 4)
14/11/2023 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
20/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
05/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
08/03/2024 Publicado o Parecer nº 373, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)
08/03/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/08/2023 1177 / 2023 favorável favorável Guto Zacarias Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
16/08/2022 256 / 2023 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/02/2024 373 / 2024 favorável favorável Oseias de Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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