31/03/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 31/03/2022 |
04/04/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/04/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/04/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/04/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/04/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/04/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
12/04/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
31/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
22/06/2022 |
Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento |
21/10/2022 |
Devolvido da vista |
09/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável |
18/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 703, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 3) |
18/11/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
12/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
01/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Silva, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |
13/09/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
21/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1148, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, aprovando, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6) |
21/09/2023 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, de 13/09/2023. (D.A., pág. 6) |
21/09/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
22/09/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
25/09/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
25/09/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovada o Projeto. |
26/09/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
10/10/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
10/10/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.647, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 25 de setembro de 2023. |
10/10/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/10/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.647. (D.A., pág. 18) |
06/11/2023 |
Publicada a Lei nº 17.831, de 1º de novembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
07/11/2023 |
Arquive-se |
28/11/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.172 |
28/11/2023 |
Arquivo - Arquivado |