06/04/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 06/04/2022 |
07/04/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/04/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/04/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/04/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno. |
13/04/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/05/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
13/05/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
07/12/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
14/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 793, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
15/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |