06/04/2022
|
Autuado e Protocolado.
|
07/04/2022
|
Distribuído: CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
|
07/04/2022
|
Entrada no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
|
10/05/2022
|
Aprovado o recebimento da representação por 6 votos a 5, com voto de minerva da Presidente do Conselho.
|
11/05/2022
|
Publicada a Decisão CEDP nº 4/2022 - D.O. p. 14
|
16/05/2022
|
Recebida a defesa de mérito do representado e encaminhada aos membros efetivos e substitutos do Conselho, Corregedoria, Corregedor substituto, Procuradoria e Presidente da Alesp
|
18/05/2022
|
Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
|
15/06/2022
|
Recebido do Relator, Deputado Barros Munhoz, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com voto Propondo a aplicação de censura escrita nos termos da letra a, parágrafo 2º do artigo 9º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
|
20/06/2022
|
Recebido do Deputado Delegado Olim, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com voto em separado Propondo aplicação de advertência nos termos do inciso II do artigo 7º do Código de Ética e Decoro Parlamentar..
|
21/06/2022
|
Aprovado como parecer o voto do Deputado Barros Munhoz, Propondo a aplicação de censura escrita nos termos da letra a, parágrafo 2º do artigo 9º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar
|
23/06/2022
|
Publicado o Parecer nº 378, de 2022, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, propondo a aplicação de censura escrita nos termos da letra a, parágrafo 2º do artigo 9º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. (D.A., págs. 7 e 8)
|
09/08/2022
|
Publicada Decisão da Mesa nº 3.373, de 08 de agosto de 2022, que no uso das suas atribuições regimentais, considerando que a representação recebida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de autoria da Deputada Márcia Lia em desfavor do Deputado Coronel Telhada, por quebra de decoro parlamentar, deu origem ao Processo RGL nº 3999, de 2022, e considerando o Parecer nº 378, de 2022, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que concluiu pela aplicação da pena de censura escrita ao Deputado Coronel Telhada, nos termos do artigo 9º, § 2º, alínea "a", do Código de Ética e Decoro Parlamentar, decidiu homologar a imposição da medida disciplinar de censura escrita ao Deputado Coronel Telhada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Processo RGL nº 3999, de 2022. (DA. pág. 05)
|
17/08/2022
|
Recebido pelo representado o ofício CEDP nº 116/2022, dando ciência da homologação e da publicação da Decisão da Mesa nº 3373, de 2022.
|
19/04/2023
|
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 42 do Regimento Interno, o referido Processo Legislativo. (D.A., pág.16)
|
08/05/2023
|
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.017
|
08/05/2023
|
Arquivo - Arquivado
|