| 13/04/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 13/04/2022 |
| 18/04/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/04/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/04/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/04/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/04/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/04/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 28/04/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/05/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 20/05/2022 |
Devolvido sem voto |
| 02/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 28/10/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 09/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 18/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 705, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 3) |
| 18/11/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
| 18/11/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
| 14/12/2022 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 14/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 15/12/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Monica da Mandata Ativista, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3) |
| 22/12/2022 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 12/05/2023 |
Distribuído a Deputada Edna Macedo |
| 12/09/2023 |
Devolvido sem voto |
| 21/09/2023 |
Distribuído a Deputada Fabiana Barroso |
| 08/10/2025 |
Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto contrário . |
| 11/11/2025 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, contrário |
| 14/11/2025 |
Publicado o Parecer nº 1800, de 2025, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, contrário à propositura. (D.A., pág. 9) |
| 14/11/2025 |
O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 14/11/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |