19/04/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 19/04/2022 |
20/04/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/04/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/04/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/04/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/04/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/04/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
29/04/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/05/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
23/05/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
01/06/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 04) |
14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
17/03/2023 |
Publicado o Parecer nº204, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei complementar. (D.A., pág.01) |
17/03/2023 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
12/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
29/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
09/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável |
11/08/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
14/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 739, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 4) |
04/09/2023 |
Distribuído a Deputada Fabiana Barroso |
21/09/2023 |
Devolvido sem voto |
17/04/2024 |
Distribuído a Deputada Solange Freitas |