19/04/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 19/04/2022 |
20/04/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/04/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/04/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/04/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/04/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/04/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
29/04/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/05/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
20/05/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
08/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 609, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 442) |
08/11/2022 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
18/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
01/12/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável. |
03/05/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e ao Deputado Reis |
16/05/2023 |
Recebido do Deputado Reis, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
14/06/2023 |
Concedida vista ao Deputado Agente Federal Danilo Balas |
23/06/2023 |
Devolvido da vista |
28/06/2023 |
Concedida vista ao Deputado Rafa Zimbaldi |
02/08/2023 |
Devolvido da vista |
09/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
22/08/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
23/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 875, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao Projeto de Lei. (D.A. págs. 18 e 19)
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04/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
15/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
16/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |