20/04/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 20/04/2022 |
25/04/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/04/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/04/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/04/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/04/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/05/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/05/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/05/2022 |
Publicado o Ofício nº1923, de 2022, da Câmara Municipal de Piracicaba, encaminhando a Moção nº 73, de 2022, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág.02) |
12/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
31/05/2022 |
Publicado Ofício nº29, de 2022, da Câmara Municipal de Águas de São Pedro, encaminhando a Moção nº2, de 2022, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei.(D.A., pág.01) |
27/06/2022 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
02/08/2022 |
Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Macatuba, encaminhando a Moção 10/22, mainfestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2) |
28/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
09/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.131 |
09/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |