26/04/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 26/04/2022 |
27/04/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/04/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/04/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/05/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/05/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
04/05/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
28/06/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
15/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 79, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
15/02/2023 |
Entrada na Comissão de Saúde |
01/03/2023 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |