| 28/04/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 28/04/2022 |
| 29/04/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/05/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/05/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/05/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/05/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/05/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 06/05/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 01/06/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 15/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 81, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 5 e 7) |
| 15/02/2023 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 11/05/2023 |
Distribuído a Deputada Professora Bebel |
| 29/05/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Professora Bebel, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
| 21/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Professora Bebel, favorável |
| 26/06/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 27/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 603, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., págs. 17 e 18) |
| 01/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 25/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 12/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável |
| 14/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 600, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
| 21/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |