30/04/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 30/04/2022 |
03/05/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/05/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/05/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/05/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/05/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/05/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/05/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/06/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 04) |
02/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
12/12/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
01/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
07/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 160, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 9 e 10) |
07/03/2023 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
12/06/2023 |
Distribuído a Deputada Professora Bebel |
28/11/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Professora Bebel, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
10/04/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Professora Bebel, favorável |
12/04/2024 |
Publicado Parecer nº 817, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto. (D.A., págs. 4 e 5) |
15/04/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |