| 04/05/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/05/2022 |
| 05/05/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/05/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/05/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/05/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/05/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/05/2022 |
Publicada a emenda de nº 1, de autoria do Deputado Caio França. (D.A., pág.04) |
| 12/05/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/05/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 31/01/2023 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo, contrário à emenda nº 1 |
| 01/03/2023 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 12/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.085 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |