| 13/05/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 13/05/2022 |
| 16/05/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/05/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/05/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/05/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/05/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/05/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 24/05/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 28/06/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 09/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 18/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 708, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 3) |
| 18/11/2022 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 14/12/2022 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 19/12/2022 |
Recebido do relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Saúde, com voto favorável |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 18/10/2023 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |