25/05/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 25/05/2022 |
26/05/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/05/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/05/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/05/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/06/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/06/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
03/06/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
09/08/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável |
08/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 617, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 443) |
09/11/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
26/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Gil Diniz |
23/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Gil Diniz, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável conclusivamente. |
25/10/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
31/10/2023 |
Publicado o Parecer nº 1424, de 2023 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, aprovamdo a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 182) |
31/10/2023 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, de 25 de outubro de 2023. (D.A., pág. 183) |
31/10/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
01/11/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/11/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/11/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
07/11/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
14/11/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.670, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 06 de novembro de 2023.
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14/11/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
14/11/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
16/11/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.670. (D.A., pág. 6) |
06/12/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/12/2023 |
Publicada a Lei nº 17.851, de 05 de dezembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
14/12/2023 |
Arquive-se |
10/04/2024 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.175 |
10/04/2024 |
Arquivo - Arquivado |