| 10/06/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 10/06/2022 |
| 13/06/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/06/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/06/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/06/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/06/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/06/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 22/06/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 07/10/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 09/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 18/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 713, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 4) |
| 21/11/2022 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 23/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
| 30/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
| 29/11/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável |
| 04/12/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 05/12/2023 |
Publicado o Parecer nº 1551, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
| 15/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 16/05/2024 |
Recebido do relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com emenda |
| 19/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Barros Munhoz |
| 18/03/2025 |
Devolvido sem voto |
| 23/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |