24/02/2002 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
14/06/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 14/06/2022 |
15/06/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/06/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Delegado Bruno Lima e Thiago Auricchio. (D.A., pág. 5) |
16/06/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 366/2022. (D.A., pág. 5) |
20/06/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/06/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/06/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/06/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/06/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
24/06/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
07/10/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda. |
09/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda |
11/11/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3) |
18/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 714, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto com emenda. (D.A., pág. 4) |
18/11/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
14/12/2022 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
14/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
20/12/2022 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do Relator, Deputado Adalberto Freitas, favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
21/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 879, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. (D.A., págs. 14 e 15) |
21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo apresentado na reunião conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicados o projeto e a emenda. |
21/12/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/02/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/02/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/02/2023 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
07/02/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
09/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 10, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 3 e 4) |
09/02/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/02/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.408, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de dezembro de 2022. |
25/02/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.408. (D.A., pág. 4) |
18/03/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 065/2023, do Sr. Governador do Estado, de 17 de março de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 11 e 12) |
20/03/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
20/03/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/03/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/04/2023 |
22ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
18/04/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |