23/06/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 23/06/2022 |
24/06/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/06/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/06/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/06/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/06/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/08/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/08/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/08/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
15/08/2022 |
Devolvido sem voto |
08/09/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
16/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável |
15/02/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
16/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 97, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 03) |
19/06/2023 |
Distribuído a Deputada Paula da Bancada Feminista |
15/08/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Paula da Bancada Feminista, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |
13/09/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Major Mecca e a Deputada Paula da Bancada Feminista |
11/10/2023 |
Concedida vista a Deputada Beth Sahão |