| 10/08/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 10/08/2022 |
| 11/08/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/08/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/08/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/08/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/08/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/08/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 19/08/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/09/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 14/12/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
| 15/02/2023 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 16/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 108, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 04) |
| 15/06/2023 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |