12/08/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 12/08/2022 |
15/08/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/08/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/08/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/08/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/08/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/08/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
22/08/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/09/2022 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
22/11/2022 |
Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
07/12/2022 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
13/12/2022 |
Devolvido da vista |
08/02/2023 |
Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo |
28/02/2023 |
Devolvido da vista |
01/03/2023 |
Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão |
02/03/2023 |
Devolvido da vista |
14/03/2023 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza |
15/03/2023 |
Devolvido da vista |
27/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
29/11/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Conte Lopes e a Deputada Professora Bebel |
05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
20/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 172, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 17) |
20/02/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
09/04/2024 |
Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro |
18/04/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
07/05/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável |
10/05/2024 |
Publicado o Parecer nº 952, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
10/05/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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15/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
25/06/2024 |
33ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão. |
25/06/2024 |
34ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão por falta de quórum. |
26/06/2024 |
35ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão por acordo de Lideranças. |
26/06/2024 |
36ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão por acordo de Lideranças. |
27/06/2024 |
37ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
27/06/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
01/07/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.858, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de junho de 2024. |
01/07/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
02/07/2024 |
Publicado Autógrafo nº 33.858. (D.A., pág. 37) |