20/08/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 20/08/2022 |
23/08/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/08/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/08/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/08/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/08/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/08/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
30/08/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/10/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
28/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
09/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.133 |
09/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |